A PEC da transição, que pretende garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 + R$ 150 por criança até seis anos de idade, já tem o número suficiente de assinaturas para começar a tramitar no Senado. Aliados do presidente eleito Lula (PT), conseguiram a adesão mínima na manhã desta terça-feira (29).
De acordo com a Agência Senado, a PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, alcançou 28 assinaturas e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto da PEC 32/2022foi sugerido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o aval do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, diz Castro, que é relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Em nota à imprensa nesta terça, depois de obter as assinaturas necessárias, o senador afirma quea PEC pode tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome. “Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, declarou.
A propostapermite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
