PEC do fim da reeleição aumenta o mandato de senador para 10 anos

O Senado Federal encontra-se em intensa discussão sobre propostas que visam extinguir a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, ao mesmo tempo em que ampliam o mandato dos senadores de oito para dez anos. O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), lidera os esforços nesse sentido, apresentando três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a dinâmica dos mandatos no país.

No cerne das propostas, todas convergem na eliminação da possibilidade de reeleição para os cargos do Poder Executivo, estabelecendo mandatos de cinco anos. Como contrapartida, senadores teriam mandato estendido para duas legislaturas, totalizando uma década no cargo. O senador Castro já submeteu suas ideias aos líderes partidários do Senado, buscando agilizar a tramitação por meio da relatoria da PEC 12 de 2022, do líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), que trata do mesmo tema.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende a aprovação da proposta ainda em 2024, visando coincidir com as eleições municipais do segundo semestre deste ano. As propostas apresentadas pelo senador Castro envolvem a possibilidade de eleições bienais ou quinquenais, sendo esta última com um calendário unificado para todas as esferas de governo.

PROPOSTAS EM DEBATE: A primeira opção prevê o fim da reeleição para o Poder Executivo, com mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, enquanto senadores teriam dez anos de legislatura. As eleições continuariam sendo bienais, com uma mudança no intervalo entre as eleições presidenciais e municipais.

As duas alternativas restantes unificam as eleições gerais e municipais, eliminando a votação separada. Esse modelo, no entanto, levanta preocupações sobre a concentração de escolhas em um único pleito quinquenal, podendo diminuir a atenção e informação dedicadas a cada voto. As diferenças entre essas opções residem principalmente na regra de transição e nos anos específicos em que as mudanças seriam implementadas.