PEC DA ENFERMAGEM: Câmara muda data para votação que garante piso salarial

Valor previsto do piso da enfermagem é de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados) – FOTO: Sasin Tipchai/Pixabay

Com baixo quórum para votação na Câmara dos Deputados, em meio à polêmica proposta que libera R$ 41,2 bilhões para gastos do governo federal com auxílios em ano eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), decidiu encerrar a sessão no Plenário nesta quinta-feira (7), o que adia a votação da PEC dos enfermeiros. 

Com a medida, fora adiada a votação da chamada PEC Kamikaze, mas não só ela. Lira também adiou a votação da PEC da Enfermagem, que garantiria a inclusão constitucional do piso dos enfermeiros.

Ao final da sessão, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC. lira ficou temerário e adiou a votação, por conta da PEC Kamikaze.

A PEC da Enfermagem estava na pauta da sessão deliberativa extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados.

O objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao piso da enfermagem, para evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial do piso da enfermagem, sob alegação de vício de iniciativa.

Da redação do PortalPE10, com informações são do JC Online