Pagamento do piso da enfermagem pode ficar para 2023
Nenhum dos governadores tem como negar que a formação de maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) pela suspensão por 60 dias do pagamento do piso salarial da enfermagem ajudou muito.
Com a decisão, 60 dias viram a segunda quinzena de novembro. Ajuda muito no fechamento das contas de 2023 que, por ser último ano de Governo, exige que quem sai, deixe o dinheiro no caixa do que contratou e não pagou.
Ninguém é contra o piso. Ele é mais do que justo. Mas os governadores viram – sem poder fazer nada – a aprovação de uma lei que não estava no radar orçamentário.
Assim como não estava a perda de ICMS das contas de energia, para a qual já havia o entendimento do STF de que deveria ser feita a partir de 2024.
O Congresso antecipou para julho, e os estados ainda fazem as contas da perda de receita.
A formação de uma comissão com Executivo, Legislativo e Judiciário para analisar impactos do piso salarial da enfermagem nos governos do estado e municípios e na iniciativa privada joga a decisão para 2023.
E por que os governadores respiram aliviados? Por não ter que pagar o reajuste imediato do piso salarial da enfermagem das OS.
A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto.
Apesar disso, ao aprová-la, o Congresso não indicou fontes de recurso para os gastos extras, especialmente de Estados e municípios.
Em Pernambuco, que tem a maior rede de hospitais públicos do Nordeste, o reajuste na OS poderia ser algo próximo de R$ 1 bilhão, que não estava orçado.
Os enfermeiros têm razão em voltar às ruas para protestar. Mas foi o Congresso quem os enganou.
Talvez seja a hora de cobrar dos deputados e senadores por venderem uma conquista que ainda não estava definida
