Pernambuco

Pacote fiscal do governo Raquel Lyra que reduz IPVA e aumenta ICMS começará em 2024

Com aprovação, ICMS subirá de 18% para 20,5% e IPVA vai cair de 2,5% para 2,4%. Mudanças, que começam a valer em 2024, incluem isenção para taxistas e veículos escolares.

Em | Da Redação

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Pacote fiscal do governo Raquel Lyra que reduz IPVA e aumenta ICMS começará em 2024
Raquel Lyra

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (26), o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB). Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024.

Também foi aprovada uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.

A alíquota modal do ICMS não se aplica a diversos produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e produtos da cesta básica.

Intitulado “Descomplica PE”, o pacote é uma forma de recompor o caixa do estado pelas perdas de arrecadação após a redução do teto do imposto, adotada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, para baixar os preços de itens como combustíveis e energia elétrica.

A votação do pacote fiscal do governo aconteceu em três etapas. O projeto base que alterou os impostos foi aprovado por 41 deputados.

Dez parlamentares apresentaram um requerimento que permitiu a votação em separado do aumento do ICMS. O destaque foi aprovado por 30 votos favoráveis e 11 votos contrários.

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