Com a aprovação da abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da Enfermagem na última quarta-feira (26), enfermeiros, técnicos e auxiliares aguardam, agora, o cumprimento da lei aprovada há quase um ano.
Todavia, algumas pendências ainda precisam ser sanadas para que prefeitos e governadores recebam os recursos e efetivem o pagamento aos profissionais a partir da folha salarial de maio.
São elas: a sanção da abertura de crédito especial pelo presidente Lula e a publicação de uma portaria, pelo Ministério da Saúde, especificando como os R$ 7,3 bilhões serão divididos entre os entes da União. A pasta será a responsável por enviar os recursos.
A expectativa é que a sanção ocorra até o dia 15 de maio, bem como a publicação da portaria. As medidas são exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento do piso. A Corte suspendeu, liminarmente, a aplicação legislação ainda no ano passado, devido à falta de comprovações sobre o custeio.
POSICIONAMENTO DA CNM
Mesmo com a aprovação dos R$ 7,3 bilhões, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras viram, nesta semana, mais um obstáculo ser colocado para cumprimento do piso, quando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota alegando que o valor aprovado pelo Congresso seria insuficiente.
De acordo com a Confederação, o impacto para os municípios é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano de implementação da medida. Ainda assim, as prefeituras devem receber uma fatia menor do crédito especial do que os estados, conforme acrescenta a CNM.
No entanto, o deputado federal Mauro Filho reforça a medida é uma assistência financeira aos entes, e que os cálculos feitos pelo Ministério da Saúde estimam a despesa anual da ajuda de custo em R$ 10,6 bilhões. Como o valor será pago a partir de maio, sem retroativo de janeiro a abril, os R$ 7,3 bilhões contemplam exatamente a ajuda prometida pelo Governo Federal.
Com a aprovação do piso da enfermagem, o valor mínimo que deve ser pago de salário aos enfermeiros é de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem, de R$ 3.325; e aos auxiliares e parteiras, de R$ 2.375
