O governo liberou a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para os cidadãos neste mês de novembro. O novo documento ficou conhecido por unificar o Registro Geral e o CPF. Dessa forma, os brasileiros podem solicitar o novo RG por meio dos órgãos estaduais, como é o caso da Secretaria de Segurança Pública.
Além do documento físico, o cidadão conseguirá também ter RG Digital, que poderá ser instalado em qualquer aparelho móvel, seja celular ou tablet. Dessa forma, após a realização do pedido, os órgãos de emissão deverão realizar a validação do documento pela plataforma do Gov.br.
De acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, o intuito da medida é acabar com a carteira de identidade que pode ser emitida em cada estado. Dessa forma, será possível ter apenas uma identificação em todo território brasileiro.
Além do intuito de unificar o RG em todo o país, a medida também visa diminuir as chances de fraudes no Brasil. Isso devido ao fato de um único cidadão conseguir ter até 27 números de RG atualmente, caso emita um em cada estado e no Distrito Federal. O novo documento terá um QR Code que pode ser verificado de forma rápida por qualquer um, facilitando a identificação e a autenticidade do mesmo.
Dessa forma, as demais mudanças da CIN são:
Ademais, o RG também conta com prazos de validade diferentes. Para os cidadãos com até 12 anos, a validade é de cinco anos. Já para os brasileiros entre 12 a 60 anos incompletos, a identificação valerá por dez anos. Para os idosos a partir de 60 anos, o novo RG passa a ter validade indeterminada.
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Economia, o documento será emitido inicialmente apenas para os brasileiros que estiverem com as informações no CPF atualizadas de acordo com as certidões. Sendo assim, quem estiver com os dados incorretas no cadastro deve buscar a Receita Federal para regularizar a situação.
Por fim, para verificar se sua região já está emitindo o novo documento, basta buscar informações com os órgãos de identificação, como o Poupa Tempo e o Expresso Cidadão.
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