Desde 2021, o prazo máximo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado de 5 para 10 anos. No entanto, essa realidade pode mudar para melhor, especialmente para condutores mais jovens. O Projeto de Lei 2635/24 propõe que o prazo máximo de renovação alcance 15 anos.
Desde 2021, o prazo máximo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado de 5 para 10 anos. No entanto, essa realidade pode mudar para melhor, especialmente para condutores mais jovens. O Projeto de Lei 2635/24 propõe que o prazo máximo de renovação alcance 15 anos.
Proposta de ampliação dos prazos
Pelo texto do PL, condutores com menos de 50 anos poderão renovar a CNH a cada 15 anos. Para motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo será reduzido para 7 anos. Já os condutores com mais de 70 anos continuarão renovando a habilitação a cada 3 anos.
Atualmente, o maior prazo permitido é de 10 anos para motoristas com até 50 anos. Condutores acima dessa idade devem renovar a cada 5 anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos seguem o limite de 3 anos.
Benefícios financeiros e inclusão
Além da ampliação dos prazos, o projeto prevê desconto de 60% nas taxas de renovação para motoristas acima de 50 anos e isenção total para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência.
Justificativa do autor
Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, a ampliação está alinhada com os avanços da medicina, tecnologia e segurança viária. “O aumento significativo da expectativa de vida dos brasileiros justifica essa medida”, destacou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente.
