A nova fase do programa Desenrola Brasil vai permitir o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para todas as pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico. A novidade, desta nova fase, é que para participar do programa será necessário se cadastrar na plataforma gov.br.
“É muito importante fazer essa habilitação porque sem isso não é possível acessar ao sistema e renegociar as dívidas”, detalha o Ministério da Fazenda.
Veja como fazer
Para poder negociar, os devedores devem se habilitar no gov.br com contas de nível prata ou ouro. Atualmente, já são mais de 150 milhões de contas na plataforma, sendo mais de 70 milhões de nível Prata ou Ouro.
“Este passo é importante porque se trata de uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ele, o cidadão se identifica com segurança na hora de acessar todos os demais serviços digitais, já são mais de quatro mil ofertados. É um serviço gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.”
O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.
- Acesse www.gov.br
- Selecione “Entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e os dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Porém, este formulário só permite o nível Bronze.
Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
O que é a conta gov.br?
A Conta GOV.BR é a identificação que comprova em meios digitais que o cidadão é o cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais, como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e Enem. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros.
Além do acesso aos serviços, uma conta no GOV.BR também possibilita apresentar seus documentos digitais – como a Carteira de Trânsito Digital, assinar documentos eletronicamente e realizar a prova de vida digital.
