O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm um prazo de 15 dias, até 6 de novembro, para iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esta nova identificação não incluirá mais o RG (Registro Geral) e, em vez disso, utilizará exclusivamente o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como o registro geral, o qual será válido em todo o país.
Atualmente, a nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A implementação começou em julho de 2022 no Rio Grande do Sul.
Até o momento, cerca de 2 milhões de novos documentos foram registrados. No entanto, o governo federal estipulou que até 6 de novembro todas as unidades federativas devem passar a emitir a CIN. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma estar colaborando com os estados que enfrentam maiores desafios na integração desse processo.
O Rio de Janeiro, que já emite a nova carteira para menores de 18 anos, tem como meta que, até 6 de novembro, todos os seus postos de atendimento passem a emitir o novo documento. Por outro lado, no estado de São Paulo, a previsão é que a emissão de ambos os modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) seja mantida a partir da mesma data. Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal emitirão exclusivamente o novo documento de identificação.
O novo documento está disponível em formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda e inclui características de segurança, como marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, além de elementos de segurança sigilosos.
O documento apresenta um QR Code que possibilita a validação eletrônica da autenticidade, bem como a verificação se o documento é genuíno, foi roubado ou extraviado. Ele também contém informações do cidadão, impressão digital e a opção de doação de órgãos.
Essa nova versão serve como um documento de viagem para os países do Mercosul, pois incorpora um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. A validade do novo documento varia de acordo com a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para indivíduos entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão renovar o documento.
Para obter o novo documento, é necessário que o CPF esteja em situação regular na Receita Federal. O processo de emissão da carteira envolverá validações tanto biográficas quanto biométricas. Os documentos de identidade nos modelos anteriores permanecerão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
(Com informações do R7)
