Nascidos em janeiro já podem retirar saque-aniversário do FGTS; veja regras e calendário

A adesão é opcional e pode ser feita através do aplicativo e do site do FGTS, além de agências e internet banking da Caixa.

Para quem quiser receber o dinheiro já neste ano, é preciso aderir à modalidade até o último dia do mês em que faz aniversário. Se o prazo for ultrapassado, o trabalhador só receberá a parcela no ano que vem.

Os valores para saque, por outro lado, ficam disponíveis até o último dia do segundo mês subsequente ao do aniversário. Caso não seja retirada, a quantia volta para a conta sem prejuízo ao trabalhador

Quem não optar pelo saque-aniversário permanece na modalidade padrão: o saque-rescisão. A sistemática dá direito ao saque integral da conta do FGTS –incluindo a multa rescisória– quando o trabalhador é demitido sem justa causa, se aposenta, é acometido por uma doença grave ou deseja comprar um imóvel.

Também é possível voltar à modalidade padrão, caso o trabalhador queira parar de receber o saque-aniversário. Há, no entanto, uma espécie de “quarentena”: ao voltar para o saque-rescisão, ele fica dois anos sem poder sacar o saldo da conta do FGTS, mesmo em caso de demissão. Com isso, ele só tem acesso à multa rescisória.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende mudar essa regra em 2024.

A ideia é permitir o saque total da conta em casos de demissão, quer o trabalhador tenha aderido ao saque-aniversário ou não. O governo, porém, prevê revés no Congresso no momento de tramitação do projeto de lei: a avaliação é de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.

VEJA O CALENDÁRIO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DE 2024