Mudança: Paulo Câmara promete fazer anúncio nesta segunda-feira sobre ICMS dos combustíveis

Fotos: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara afirmou que o Governo do Estado vai cumprir o que determina a lei federal referente ao ICMS sobre os combustíveis. Ainda segundo o chefe do Executivo, que utilizou as redes sociais para se pronunciar, as equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado “estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações”, e que será anunciado nesta segunda-feira (4).

Mas a sinalização de Paulo Câmara não vem de forma voluntária. A medida que considera os combustíveis como bens essenciais, limitando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está em vigor no país desde a sexta-feira (1º), após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando os governadores a cumprirem a legislação.

Da redação do PortalPE10, com informações JC Online

Marcelo Passos

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