Ministério Público Federal recomenda ações judiciais em 361 municípios por emendas Pix

Procuradores federais foram orientados pelo Ministério Público Federal (MPF) a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas PIX. As cidades ainda não prestaram informações sobre as verbas recebidas em 2024.

Segundo o portal Uol, o montante em emendas PIX enviado foi de R$ 279 milhões. O MPF recomenda aos municípios a inserção de dados no Transfere.Gov, do governo federal, e a abertura de contas específicas para receber os recursos, mas como ainda não adotaram as medidas, o MPF recomendou ações criminais contra os prefeitos por crime de responsabilidade.

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 nos outros estados.

No município de Tucano, na Bahia, a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões indicados pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito da cidade é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho. Maia disse que o município prestou contas à CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o uso da emenda.

Cinco municípios receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Ele disse que irá procurar os prefeitos para orientar sobre a necessidade de apresentar os planos de trabalho.