O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de três licenças de radiodifusão concedidas à Jovem Pan e aplicação de uma multa de R$ 13,4 milhões contra a emissora. A ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira, 27. A rede é acusada de disseminar desinformação e apoiar discurso antidemocrático.
O órgão pede o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. A ação também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
Segundo o MPF, a emissora participou da “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano” e violou diretamente a Constituição e a legislação sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV.
* Reportagem em atualização.
