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MP para garantir pagamento do piso da enfermagem deve ser publicada até março

Em | Da Redação

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MP para garantir pagamento do piso da enfermagem deve ser publicada até março
Tatiana Fortes / GOV-CE

Tatiana Fortes / GOV-CE

Uma minuta da medida provisória (MP) que vai regulamentar a fonte de pagamento do piso nacional da enfermagem está em avaliação pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. O texto foi concluído na quinta-feira (2) e também está sendo avaliado pela Casa Civil. Com isso, a expectativa das entidades que fazem parte de um grupo de trabalho que estuda a proposta técnica para levar a Estados, municípios e entidades filantrópicas é de aprovação ainda neste mês e assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A expectativa é de publicação da MP até o final de fevereiro ou início de março.

A publicação da MP — que precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em até 60 dias após a publicação para não perder validade — é o último passo para suspender decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou o pagamento imediato. A partir do momento em que a liminar for suspensa, o piso terá de ser pago.

No fim de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial para a categoria.

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