Moraes determina que X seja suspenso por falta de representante no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pela Corte sejam cumpridas e as multas pagas. Além disso, deve ser indicado um representante legal da plataforma.

O prazo para dono do X, Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não ter a plataforma retirada do ar expirou às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Sem indicar um representante legal da plataforma no Brasil ou responder à demanda judicial, foi emitida a decisão para a retirada da rede X do ar no Brasil.

Antes de tomar a decisão, Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao bloqueio. O PGR, Paulo Gonet ressaltou que o X poderia ter recorrido das decisões, mas optou por desprezar as determinações da mais alta Corte do país.

Moraes foi ainda informado por sua equipe técnica que não hove manifestação do X. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada para que encaminhe a ordem às operadoras, que executam o bloqueio site.

Moraes emitiu um mandado de intimação digital contra o dono do X, Elon Musk, na noite desta quarta-feira (28/8). No documento, o magistrado determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não seja cumprida