O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado argumentou que os autores da solicitação não têm legitimidade para fazer o pedido diretamente ao STF.
A decisão atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a prisão preventiva e solicitou o arquivamento da notícia-crime.
“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado”, destacou Moraes na decisão.
Notícia-crime
A notícia-crime foi protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT-Recife) e por Victor Fialho Pedrosa. No pedido, eles alegavam que Bolsonaro teria cometido crimes como obstrução de Justiça, incitação contra as instituições democráticas e coação no curso do processo ao convocar atos pela anistia de réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Antes do arquivamento, Moraes havia encaminhado o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestasse sobre a necessidade da prisão preventiva. No despacho, assinado no último dia 18, o ministro também questionou se seriam necessárias medidas cautelares, como restrições à participação de Bolsonaro em eventos que pudessem incitar atos antidemocráticos.
Com a decisão desta quarta-feira, o pedido de prisão fica oficialmente descartado por falta de legitimidade dos solicitantes.
