Ministro do STF, André Mendonça, negou pedidos de prisão da PF contra deputado e ex-ministro de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal fixasse fianças a serem pagas pelo ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS no governo de Jair Bolsonaro José Carlos Oliveira, o deputado federal Euclydes Marcos Pettersen Netto e outros investigados da Operação Sem Desconto. A ideia era fazer os alvos da Operação Sem Desconto pagarem pelos valores obtidos com as fraudes ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), “garantindo a reparação do dano”. A PF pediu ainda que, caso a quantia não fosse paga, que fosse decretada a prisão domiciliar dos alvos.

O relator do caso no STF, o ministro André Mendonça, no entanto, negou os pedidos – tanto para arbitrar as fianças como para decretar a prisão domiciliar dos investigados. Sobre a operação, o deputado Petterson Neto afirmou que “nunca teve qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas”. A reportagem busca contato com a defesa de Oliveira e o espaço está aberto para manifestações.

Para a Polícia Federal, a imposição de fiança a parte dos investigados da Operação Sem Desconto seria um complemento à monitoração eletrônica dos mesmos. Após anotar que o uso do aparelho em alguns casos era uma “alternativa eficaz à prisão preventiva”, a corporação argumentou: “a cumulação desta medida com o pagamento de fiança, que ajuda a assegurar o comparecimento a atos do processo e evitar a obstrução do seu andamento, parece ser suficiente e adequado à menor importância deles no esquema”.

A decisão que determinou a abertura da mais recente fase da Sem Desconto só cita o valor sugerido pela PF para a suposta fiança de Pettersen Neto: R$ 14,7 milhões. O valor é referente ao “piso obtido pelo parlamentar em decorrência dos desvios promovidos nos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS”. Ele é apontado pela PF como a “pessoa melhor paga na lista de propina” identificada na investigação.

Ainda sobre Petterson, Mendonça também negou o pedido da PF para o monitoramento eletrônico do deputado. O ministro acolheu parecer do Ministério Público Federal, que apontou “descabimento” da medida. O argumento foi o de que a medida ” exige extrema cautela” e que sua decretação seria “desaconselhável”. Também foi negado um pedido para suspender o mandato do parlamentar em caso de não pagamento da fiança.

Já ao negar a fixação de fiança em valor correspondente ao supostamente obtido por cada um dos investigados, Mendonça listou os seguintes motivos: que a monitoração eletrônica “satisfaria a necessidade de supervisão dos investigados”; o fato de não haver, até o momento, “indícios de que os investigados estejam praticando condutas para frustrar a realização de atos processuais”.

Além disso, Mendonça argumentou que outras medidas cautelares, requeridas em outros processos contras as mesmas pessoas, “podem garantir o juízo em relação ao montante que aparentemente teria sido ilicitamente subtraído dos aposentados”. O ministro ressalvou, de outro lado, que o comportamento dos investigados poderia “justificar a reavaliação” quanto à questão da fiança.