O governo federal divulgou uma nota, neste sábado (23/9), na qual desmente as informações divulgadas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) de que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania instituiu banheiro unissex em escolas
Os parlamentares criticaram e, segundo o governo, distorceram a Resolução nº 02/2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, publicada nessa sexta-feira (22/9).
O documento propõe que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
Nikolas e Filipe chamaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de estelionatário eleitoral porque o petista disse, durante a campanha, que não criaria banheiros unissex nas unidades de ensino.
O governo federal rebateu as informações e pontou que, na verdade, “o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex”.
Diante das declarações dos deputados, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que tome providências.
Em nota, a AGU informou que recebeu ofício, nessa sexta-feira, no qual Almeida “relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra a sua honra e a do presidente da República”.
“Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, informou a AGU.