O governo federal reduzirá para 50% o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis usados no programa Minha Casa Minha Vida. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta segunda-feira (2/10), e vigora em 60 dias.
O argumento é que o sistema atual privilegia a compra de imóveis usados em vez de novos, e que a produção de novas unidades promove empregabilidade
Apesar da proposta, os impactos da portaria devem ficar para o ano que vem, e é vista pelo governo como uma forma de reduzir o déficit habitacional no Brasil, que possui 11,4 milhões de imóveis desocupados e 203 milhões de habitantes no país, de acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os imóveis novos possuem um desconto integral e, a depender da renda, o valor pode chegar a R$ 55 mil de abatimento no valor do contrato.
Minha Casa, Minha vida
O programa foi criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, se limitada a aquisição de imóveis novos. O Casa Verde e Amarela foi lançado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tendo sido uma modificação do já criado Minha Casa, Minha Vida de Lula, que permitiu a inclusão de imóveis usados na alçada do programa. A alteração tinha um limite de 70% do subsídio.
O orçamento do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida é de R$ 85,6 milhões neste ano. Do total, 75% já foram emprestados.
