O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que 21,1 milhões de famílias beneficiadas com o Bolsa Família e 5,4 milhões de beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) terão direito a imóveis gratuitos no programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, prevê gratuidade nas parcelas para os imóveis adquiridos nas modalidades FDS, FAR e Rural. Além da gratuidade, a portaria também prevê redução no número de prestações, que passará de 120 para 60 meses, e na taxa de juros, que cairá de 4% para 1%.
Para as famílias com renda total somada (renda bruta) em até R$ 1.320, a prestação mensal deve ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima fica em R$ 80,00. Com renda total somada de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal é de até 15% da renda, ou seja, diminui em R$ 66,00 do valor total da parcela.
A portaria também estabelece condições mais vantajosas para que os municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários. A medida é uma resposta do governo federal à crise econômica e social causada pela pandemia de Covid-19. O objetivo é facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
A medida é positiva, pois vai ajudar a melhorar a qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras. O acesso à casa própria é um direito fundamental e a gratuidade das prestações vai tornar esse direito mais acessível para famílias de baixa renda.
A redução no número de prestações e na taxa de juros também é positiva, pois vai tornar o financiamento habitacional mais barato e acessível.
