MEC quer impor provas presenciais a cursos à distância com estrutura mínima para as sedes físicas,mas setor resiste

Em novembro de 2024, o MEC apresentou diretrizes com detalhes do novo marco regulatório ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior — um grupo formado para discutir a proposta com associações que representam diferentes interessados no tema, como empresas do setor, reitores das universidades públicas e estudantes.

Entre as mudanças sugeridas, estão, por exemplo, a obrigatoriedade de provas presenciais com um terço de questões discursivas. O ministério também quer regulamentar as aulas ao vivo transmitidas on-line, exigindo controle de presença mínima dos universitários.

Outras exigências estão relacionadas à estrutura física dos polos, como são chamados os locais que dão apoio presencial aos estudantes de educação à distância. Instalados em pequenas cidades, eles costumam ter uma modelagem simples. Algumas vezes, mais de uma instituição divide um único polo — o que o MEC quer proibir.

O ministério também deseja exigir parâmetros mínimos para esses espaços. Eles precisariam ter, por exemplo, recepção, sala de informática e local para atendimento aos alunos. Dependendo da área de ensino, também teriam que ter laboratórios físicos com “qualidade equivalente àqueles utilizados nos cursos presenciais”.