De acordo com o estudo realizado pela LCA Consultoria, o impacto do piso no setor de saúde pode variar de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano
Estudo realizado pela LCA Consultoria aponta que 62% dos 1,2 milhão de profissionais da enfermagem no setor privado recebem abaixo do valor estabelecido pela Lei nº 14.434, que confere salários de R$ 4.750 para enfermeiros. O tema, que se arrasta há trinta anos, está em debate no novo governo, que criou um grupo de trabalho no Ministério da Saúde (MS) para consolidar as propostas e definir uma fonte pagadora para o montante estimado de R$ 16 bilhões.
O imbróglio levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a vigência da legislação, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, a deputada federal Carmen Zanotto.
A questão parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contudo, a proposta não vingou, uma vez que o ministro atendeu às novas alegações da CNSAúde e amicus curiae para o não cumprimento do piso por empresas de saúde privadas, alegando falta de recursos.
