Brasil

Mais de 5 milhões podem ter título cancelado; prazo acaba dia 19

O prazo para regularizar a situação eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Segundo a Justiça Eleitoral,

145.714 eleitoras e eleitores já normalizaram sua situação. No entanto, mais de 5 milhões de pessoas ainda correm o risco de ter o título cancelado, por não estarem em dia com as obrigações eleitorais.

São considerados faltosos aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nas três últimas eleições consecutivas, sejam elas regulares ou suplementares. Cada turno é considerado uma eleição, o que significa que faltar ao primeiro e segundo turno de um mesmo pleito já conta como duas ausências.

Para saber se está com pendências, o eleitor pode:

* Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral

* Consultar a opção “Consultar situação eleitoral”

Usar o aplicativo e-Título 📱

* Ir pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo 🏢

O serviço é gratuito e deve ser feito até 19 de maio.

💸 Quitação eleitoral

O processo de regularização é simples dentro do prazo. Basta pagar as multas relativas às ausências, o que pode ser feito por:

* Autoatendimento no site do TSE

* Aplicativo e-Título

* Cartórios eleitorais, com pagamento via boleto, Pix ou cartão

O registro de quitação acontece automaticamente após a compensação do pagamento. Caso o eleitor alegue não ter condições de pagar, o juiz eleitoral pode dispensar a cobrança.

🚫 Exceções

Alguns grupos estão isentos da obrigatoriedade de votar e, por isso, não terão o título cancelado mesmo se não votaram:

* Menores de 18 anos 👶

* Pessoas com 70 anos ou mais 👵👴

* Pessoas não alfabetizadas

* Pessoas com deficiência que apresentem comprovante de impedimento ♿

* Eleitoras e eleitores que justificaram a ausência e tiveram o pedido aceito pela Justiça Eleitoral

Falecidos

No caso de falecimento, o cancelamento do título pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos. Basta apresentar a certidão de óbito. Geralmente, esse documento é enviado automaticamente ao TSE pelos cartórios de registro civil.

Mantenha o título em dia

Ter a situação eleitoral regular garante o pleno exercício da cidadania, além de permitir:

* Participar e tomar posse em concursos públicos 🧑‍⚖️

* Receber salários ou proventos de cargo público 💼

* Participar de licitações e concorrências públicas 🧾

* Obter passaporte e carteira de identidade 🛂

* Renovar matrícula em escolas e universidades públicas 🎓

* Realizar atos que exigem quitação com o serviço militar ou o imposto de renda

Marcelo Passos

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