Maioria dos trabalhadores de aplicativos não contribui para o INSS;governo diz que plataformas precisarão contribuir

Mais da metade dos trabalhadores condutores de motocicletas, automóveis, táxis e caminhonetes não contribui para a Previdência, mostra estudo inédito obtido pela Folha. Dos 2,8 milhões de profissionais nessas categorias, 57,1% estão fora do sistema de proteção social.

Entre os trabalhadores que atuam por conta própria, a exclusão é ainda maior. Há 1,6 milhão de pessoas nessa categoria, das quais 74,4% não contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O recorte não é específico dos profissionais que atuam em plataformas, mas fornece uma aproximação que evidencia a situação de elevada informalidade e desproteção social vivida por esse grupo.

Além de não ter o tempo contabilizado para a aposentadoria, esses trabalhadores —que convivem com longas jornadas, baixa remuneração e exposição ao risco— não têm direito a nenhum benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caso precisem se afastar por motivo de acidente ou doença.

Os dados serão publicados no artigo “A Proteção Social dos Trabalhadores de Plataformas Digitais”, dos economistas Rogério Nagamine Costanzi, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, e Carolina Fernandes dos Santos, mestre pela UnB (Universidade de Brasília).

Eles analisaram os microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do terceiro trimestre de 2022. Como a pesquisa não tem uma ocupação específica para trabalhadores por plataforma, a aproximação foi feita com a seleção do grupo de condutores de motocicletas, automóveis, táxis e caminhonetes —numa tentativa de captar os maiores nichos de atuação por aplicativo, a entrega de mercadorias e o transporte de passageiros.

O objetivo dos pesquisadores é traçar um diagnóstico que auxilie na formulação de uma “regulação adequada e eficiente, que garanta condições de trabalho decente e proteção social sustentável para os trabalhadores das plataformas digitais”.

A regulamentação do trabalho por aplicativo é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tema já vinha sendo discutido na gestão anterior, mas ainda longe de um consenso. Nas discussões mediadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os sindicatos defendem a proteção dos trabalhadores, enquanto as empresas pedem uma nova modalidade de contribuição específica para a categoria, ao mesmo tempo em que manifestam preocupação com o engessamento de suas operações.

Em entrevista recente à Folha, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já adiantou que as plataformas precisarão necessariamente contribuir para a Previdência de seus profissionais, mas não detalhou como isso vai ocorrer. Em janeiro, o ministro chegou a dizer que as condições vividas por trabalhadores de aplicativos beiram a escravidão.

Com  informações Folha de São Paulo