Lula veta desoneração da folha de pagamento de 17 setores
Nova Delhi, Índia, 11.09.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concede entrevista coletiva à imprensa em Nova Delhi, Índia, e faz balanço da viagem. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula vetou integralmente um projeto de lei que visa a estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, uma medida que está em vigor desde 2011. O veto atende a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi anunciado, ontem, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Assim, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores perderá a validade em dezembro deste ano. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
A proposta do projeto de lei, aprovado pelo Legislativo no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços. Antes de 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
Os 17 setores beneficiados pela prorrogação são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
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