O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta sexta-feira (20/1), o Projeto de Lei 1802/2019, que reconhece os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. A medida também regulamenta as profissões.
A sanção alterará a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
A cerimônia acontece no Palácio do Planalto e conta com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade
“O PL assinado nesta sexta é mais um passo essencial na garantia de direitos, ao estabelecer que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse a Secretaria de Comunicação da Presidência em nota.
O ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, considerou que a sanção valoriza os profissionais, que “são os mais próximos das famílias brasileiras”.
“Quero dizer que a vida é feita de simbolos e hoje tem um simbolo importante. Em 2006, o senhor [Lula] regulamentou essa profissão e hoje volta a transformá-la em uma profissão da saúde, oficializando e protegendo por lei esses profissionais extraordinários no SUS [Sistema Único de Saúde] do nosso país. Os agentes são os que estão mais próximos das famílias que atendem nos momentos mais difícies e delicados”, disse.
O projeto de lei foi apresentado em 2019, pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA), e tem como principal objetivo, segundo o texto, dirimir questionamentos que remanescem nos estados brasileiros acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes.
