Lula sanciona lei que autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusados de agredir mulheres

A nova lei altera o texto da Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.

A lei que modifica a Lei Maria da Penha também diz que a vítima ficará com um “dispositivo de segurança” – sem especificar qual – para que seja alertada em caso de aproximação do infrator.

Lula também sancionou outras duas leis para a proteção de mulheres:

• aumento da pena para crimes de violência contra mulheres com uso de inteligência artificial (IA);
• proibição da discriminação em bolsas acadêmicas por motivo de gestação ou adoção.