Brasil

Proposta de Lula para motorista de app prevê auxílio-maternidade, INSS e ganho mínimo de R$ 1.412

Projeto propõe que motoristas recebam valor mínimo, de R$ 32, por hora trabalhada. Jornada poderá chegar a 12 horas diárias, se houver acordo coletivo.

Em | Da Redação

Atualizado em

Proposta de Lula para  motorista de app prevê  auxílio-maternidade, INSS  e ganho mínimo de R$ 1.412
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura de Mensagem de Envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas. Palácio do Planalto – Brasília – DF.Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo apresentou nesta segunda-feira (4) no Palácio do Planalto as linhas gerais de um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. A proposta prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 (que corresponde a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).

A ideia do governo, inicialmente, era também criar uma regulamentação para quem trabalha com aplicativos de entrega de produtos. No entanto, o Executivo não conseguiu chegar a um acordo com as empresas do segmento.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o modelo de negócios das empresas de entrega de mercadorias é “altamente explorador” e por isso uma regulamentação da atividade não caberia nos seus modelos de negócio.

“iFood e demais empresas diziam que o padrão dessa negociação não cabia no modelo de negócios delas”, disse. Não cabe, acrescentou Marinho, “porque é modelo altamente explorador”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também aproveitou para criticar indiretamente as empresas de entrega de mercadorias, afirmando que é preciso fazê-las sentar à mesa de negociação.

“É preciso lembrar, [senador] Jaques Wagner, que o dono do iFood é da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convencê-lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação para a gente fazer um bom e grande acordo”, afirmou o presidente.

“Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, disse. Procurado, o iFood não respondeu até a publicação deste texto.

Entre outros pontos, o projeto do governo propõe:

➡️jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
➡️ criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
➡️ o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
➡️ haverá sindicato da categoria;
➡️ o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
➡️ o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;
➡️ a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em 2022. Segundo o IBGE, desse total:

  • 52,2% trabalhavam com transporte de passageiros;
  • 39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;
  • 13,2% trabalhavam com prestação de serviços.

No caso dos motoristas, ainda segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.

Deixe sua opinião

Advertisements
20 - Banner Threads