Lula decide barrar R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O valor corresponde ao que estava fora das normais legais.

Segundo fontes do Planalto ouvidas pela CNN, também haverá medidas de execução orçamentária (bloqueios e remanejamentos) de R$ 11 bi, mas o volume total ficará dentro dos R$ 50 bilhões permitidos por lei.

Em novembro, o governo sancionou uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e que traz regras sobre a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual.

A norma foi fruto de imposições do STF (Supremo Tribunal Federal) para dar mais transparência aos pagamentos e define o volume de emendas e como elas podem crescer.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já tinha sinalizado a possibilidade em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.