Brasil

Lula assina decreto que dobra imposto sobre armas de fogo e munições

Nova Delhi, Índia, 11.09.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concede entrevista coletiva à imprensa em Nova Delhi, Índia, e faz balanço da viagem. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (31), um decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas de fogo e munições. A taxa passa de 29,25% para 55%.

O novo IPI mais alto também incide sobre a comercialização de revólveres, pistolas, espingardas, armas de fogo carregáveis (exclusivamente pela boca), carabinas de caça ou de tiro ao alvo, cartuchos e até spray de pimenta.

A expectativa do Governo Lula é arrecadar mais de R$ 340 milhões em 2024 com a nova alíquota, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. O governo também acredita que a medida pode contribuir para o desarmamento, recadastramento de armas e combate à criminalidade. Em julho, Lula havia assinado um outro decreto derrubando medidas que ampliavam as possibilidades de compra de armas de fogo.

“A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, diz o governo, segundo o g1. O decreto foi publicado nesta terça-feira (31), mas só vai passar a valer a partir do primeiro trimestre de 2024.

Marcelo Passos

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