A Caixa Econômica Federal distribuirá, até o final de agosto, o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. Os resultados são referentes ao ano de 2024 e divididos com quem tinha saldo em 31 de dezembro do ano passado.
A distribuição ajudará o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2024 determinando que a correção do saldo não poderá ser menor do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O FGTS rende hoje 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e, desde 2017, é feita a distribuição dos lucros. Para o Supremo, a correção é constitucional, mas o trabalhador não pode receber menos do que a inflação.
O lucro do Fundo de Garantia referente a 2024 ainda será divulgado. A previsão é que os detalhes saiam em breve, segundo a Caixa. Com isso, também será determinado o percentual distribuído e o índice de correção a ser aplicado às contas.
O índice precisa ser aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, que tem como presidente o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e se reúne a cada dois meses. A próxima reunião está marcada para 24 de julho.
Nos últimos anos, as propostas da Caixa, gestora do fundo, para a distribuição do lucro têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões. O valor representou 65% do lucro total obtido em 2023, de R$ 23,4 bilhões.
O valor em real foi o maior já pago desde 2017. O maior percentual já distribuído foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.
Por lei, o pagamento do lucro deve ser feito até 31 de agosto, mas o conselho curador tem votado por antecipar os depósitos. Com isso, pode ser que os valores já sejam repassados em julho ou no começo de agosto.
Em nota, a Caixa diz que irá cumprir o cronograma legal. “O percentual relativo à distribuição dos lucros do FGTS de 2024 será definido pelo Conselho Curador até agosto 2025 e a distribuição dos resultados será creditada nas contas vinculadas do fundo até 31 de agosto de 2025”, diz para os trabalhadores que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2024.
