Lira mantém 10% de imposto para super-ricos em 10% e amplia redução de IR para quem ganha até R$ 7.350

O projeto que lei que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000 vai ao plenário da Câmara com a proposta de elevação da faixa de isenção parcial do tributo para quem ganha até R$ 7.350. O texto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propunha que esse valor fosse de R$ 7.000.

O relator do projeto na comissão especial criada para discutir a proposta, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Lira apresentou o relatório nesta quinta-feira (10) na comissão especial. Ele também manteve a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos aferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.

A medida é uma das que mais desagrada as empresas. Logo após a apresentação do relatório, a Abrasca, que representa companhias de capital aberto, divulgou nota lamentando a manutenção da tributação às empresas sediadas no exterior.

“Infelizmente, tal medida prejudica o investidor internacional que acredita no país e aumenta o risco de fuga de capitais”, diz nota da associação, que defende a exclusão total das pessoas jurídicas do texto.

Para estrangeiros, o relatório excluiu o mecanismo de redutor e crédito, por entender traria um problema aos investidores em seus países de origem, que poderiam não permitir a compensação do IR incidente no Brasil.

O relatório também excluiu a trava de 34% que considerava a combinação do imposto pago na pessoa física e na pessoa jurídica. Na cobrança de 10% sobre o que é remetido ao exterior, foram excluídos os fundos soberanos.

No início desta semana, Lira apresentou a lideranças da comissão a possibilidade de a alíquota mínima para renda anual a partir de R$ 1,2 milhão ficasse em 8% ou 9%. Na manhã desta quinta, parlamentares próximos ao ex-presidente davam como certo que o imposto mínimo ficaria em 9%. Na apresentação do relatório, Lira disse que a proposta havia sido mal interpretada, como se ele quisesse reduzir a tributação dos mais ricos.

O argumento do relator do projeto de lei é a de que era possível reduzir a alíquota mínima por haver sobra de arrecadação nas projeções apresentadas pelo governo. Desde as primeiras audiências sobre o projeto, o relator tem defendido que o governo não conseguiu explicar porque suas estimativas apontavam uma diferença de R$ 8,9 bilhões.