Justiça suspende indenização de R$ 1 milhão para família do menino Miguel

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que havia condenado o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, a pagar R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio onde o casal morava, no Recife, em junho de 2020.

O que aconteceu
A decisão foi tomada em 6 de setembro, após a defesa de Sari protocolar um pedido de conflito de competência, argumentando que a Justiça do Trabalho não seria o foro adequado para julgar o caso. O ministro aceitou analisar o conflito e determinou a suspensão da condenação até que o STJ tome uma decisão final sobre a questão.

Espera de resposta
Segundo Belizze, “a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”. A Agência Brasil tentou contato com a família de Miguel, mas ainda aguarda uma resposta sobre a decisão.

O caso
Em 2 de junho de 2020, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel Otávio, de 5 anos, levou o filho para o local onde trabalhava como empregada doméstica, a residência de Sérgio Hacker e Sari Corte Real.

Relembre o caso
Durante o expediente, Sari pediu a Mirtes que levasse o cachorro da família para passear, deixando Miguel sozinho no apartamento. Sari permitiu que o menino entrasse no elevador à procura da mãe e retornou ao apartamento para fazer as unhas. O menino subiu até o nono andar e, ao ficar suspenso em uma janela, caiu, sofrendo uma queda fatal.

Repercussão
O caso gerou grande comoção e resultou na criação da “Lei Miguel”, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que proíbe que crianças de até 12 anos utilizem elevadores desacompanhadas de adultos.