A Justiça de Alagoas mandou soltar Nicoly dos Santos, 21 anos, que confessou ter matado o seu companheiro, o policial militar Rodrigo Viana Pauferro, que era lotado no Batalhão escolar (BPEsc). O crime ocorreu no dia 28 de outubro no Residencial Recanto dos Pássaros, no Benedito Bentes.
A polícia Civil concluiu o inquérito e decidiu não indiciar a mulher pelo crime de homicídio por entender que ela agiu em legítima defesa.
A decisão é do desembargado João Luiz Azevedo Lessa. “Ao discorrer sobre os fatos, a Defesa ressaltou que a paciente, na verdade, teria perpetrado a conduta em legítima defesa, pois se encontrava na condição de vítima uma vez que estava sendo agredida por Rodrigo Viana, seu companheiro”.
O inquérito policial foi concluído no dia 9 novembro e foi remetido ao Ministério Público. A defesa de Nicoly entrou com um pedido de habeas corpus, que foi acatado pela Justiça. Na decisão, o desembargador considerou que a mulher era vítima de agressões físicas e psicológicas.
“Consta nos autos que a paciente sofria agressões físicas, psicológicas, sexuais e verbais por parte de Rodrigo Viana, o qual, já possuía histórico de violência doméstica. Sob a ótica dos impetrantes, Rodrigo se utilizava da condição de policial militar para ameaçar e coagir a paciente e também suas ex-companheiras”.
