A Justiça Federal liberou R$ 2,6 bilhões para pagar atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o órgão na Justiça e têm direito de receber valores de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano.
O dinheiro será destinado a quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganharam ação de concessão ou revisão do benefício. Ao todo, são 163,6 mil beneficiários em 126,4 mil processos.
Para receber, é preciso que a ação tenha chegado totalmente ao final, sem nenhuma chance de recurso por parte do INSS, e que o dinheiro tenha sido liberado pelo juiz em uma data do mês de outubro, em etapa chamada de autuação.
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
