Justiça libera R$ 2,5 bilhões para pagar atrasados de beneficiários do INSS de aposentados e pensionistas

• 🔎 As chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos que o governo federal é obrigado a fazer após perder ações judiciais de até 60 salários mínimos.

Todos os meses, o CJF autoriza o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já encerradas na Justiça. No caso do INSS, os chamados atrasados correspondem a valores que deixaram de ser pagos no passado e que passam a ser devidos após decisão judicial.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o beneficiário consegue aumentar o valor da aposentadoria ou benefício após comprovar erro no cálculo, ou quando a Justiça reconhece que ele tinha direito a receber um benefício que havia sido negado anteriormente.