O CJF (CConselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,012 bilhões para pagar os atrasados a aposentados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
Os valores vão quitar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) —atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano— em 101 mil processos de 132,2 mil beneficiários cuja ordem de pagamento foi emitida pelo juiz em novembro. A causa tem que ter chegado totalmente ao final, sem a possibilidade de recurso.
Para saber se irá receber, o segurado precisa fazer a consulta no site do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde mora ou onde processou o INSS. É preciso informar o número do CPF, do processo ou da OAB do advogado.
Os valores liberados somam R$ 2,5 bilhões, equivalente a RPVs em 163.765 processos com 205.207 beneficiários. Esse total inclui os atrasados previdenciários e outras verbas, como salários de servidores públicos, por exemplo.
O CJF destina o dinheiro aos TRFs, que ficam responsáveis pelo pagamento. A data de depósito ao segurado depende da programação de cada órgão. São abertas contas em nome do beneficiário ou seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para saber quando irá receber, o aposentado deve fazer uma consulta em seu nome ou com a OAB do advogado no site do TRF responsável. Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e o site para consulta é o trf3.jus.br.
