A empresa da advogada Deolane Bezerra, a Zeroumbet Plataforma Digital, não foi autorizada pela Justiça Federal de São Paulo a entrar na lista de bets regulares no Brasil. Na decisão, a juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que o pedido não é “plausível”.
No parecer, a magistrada alegou que os limites do requisito de idoneidade da administração pública são de responsabilidade do Ministério da Fazenda. A juíza acrescenta que não cabe decisão liminar nesse tipo de caso.
A Zeroumet pedia a liberação de três marcas, zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet. O argumento usado foi que todos os documentos foram apresentados ao Ministério da Fazenda.
A empresa disse que a liberação não ocorreu devido a existência de uma investigação criminal contra Deolane Bezerra.
“[A pena não poderia ser aplicada] nem diante da existência de uma eventual decisão condenatória transitada em julgado [sem possibilidade de recurso] contra Deolane Bezerra com relação aos fatos daquela investigação”, pontua a empresa.
“Afinal, nesse caso, quem haveria de ser punido seria Deolane Bezerra e não a empresa”, acrescenta.
Deolane Bezerra Reprodução/Instagram
