Justiça Federal libera R$ 2 bilhões para pagar atrasados a aposentados do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações contra o órgão previdenciários e tiveram a quitação dos valores autorizada pelo juiz no mês de setembro.

O montante irá quitar as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos –hoje em R$ 79,2 mil– em 95,5 mil processos, beneficiando 122,7 mil segurados.

As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de setembro.

O dinheiro é depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado conforme o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).

Para saber quando vai receber, o segurado pode consultar o seu advogado ou fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.

VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS

• Na página inicial, vá em “Consulta processual”
• Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
• Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
• Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
• Vá em “Pesquisar”
• Na página seguinte, aparecerá o atrasado
• Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
• Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu

O montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal.

Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.

QUEM VAI RECEBER ATRASADOS NESTE LOTE? – O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro.

Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.

Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.

O pagamento é feito com a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em uma fase processual chamada de processamento, que já começou e deve terminar até o final do mês ou no início do seguinte, conforme o tribunal.

O lote de setembro, usado para pagar os atrasados de agosto, teve valor recorde de R$ 2,3 bilhões apenas para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), beneficiando 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o INSS.

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS? – Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.

É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• BPC (Benefício de Prestação Continuada)

VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.046.482.385,40
Previdenciárias/assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 183.681.354,26
Previdenciárias/assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 320.027.721,89
Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 482.353.690,61
Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 333.708.839,36
Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários)