Justiça dos Estados Unidos anula tarifas de Trump e diz que foram ilegais

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos desferiu um duro golpe contra a política econômica do ex-presidente Donald Trump nesta quarta-feira (28), ao decidir que ele não tinha autoridade legal para impor tarifas unilaterais sobre produtos estrangeiros. Em decisão unânime, os juízes anularam as tarifas, considerando-as ilegais.

A sentença é resultado de duas ações judiciais: uma movida por um consórcio de cinco empresas e outra por um grupo de procuradores, segundo informações da emissora ABC News. Os advogados das empresas alegaram que a “suposta emergência” declarada por Trump era “fruto de sua própria imaginação”, argumentando que “déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não constituem uma emergência”.

Os três juízes do colegiado foram enfáticos ao afirmar que apenas o Congresso detém autoridade constitucional para impor tarifas. Segundo os magistrados, não havia uma “ameaça incomum e extraordinária” que justificasse a ação unilateral do então presidente republicano. A Casa Branca informou que vai recorrer da decisão, conforme a agência Reuters.

A decisão judicial impacta diretamente a controversa política de tarifas de Trump, iniciada em 2 de abril, com a imposição de taxas sobre produtos de dezenas de países — incluindo o Brasil, que foi taxado em 10%. No entanto, uma semana depois, Trump anunciou uma pausa de 90 dias na aplicação das tarifas, com exceção da China.

Durante a guerra comercial com Pequim, os EUA aumentaram as tarifas sobre produtos chineses. Em 12 de maio, a Casa Branca anunciou uma nova taxa de 10% sobre diversos itens importados da China.

Mais recentemente, no domingo (26), Trump demonstrou novo recuo em sua política protecionista ao se reunir com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e prorrogar a suspensão das tarifas sobre a União Europeia até 9 de julho.