A Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (19), os mandatos de vereadores eleitos em 2024 pelos partidos PSD, PSB e Republicanos em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco. A decisão foi proferida pelo juiz Diego Vieira Lima, da 37ª Zona Eleitoral, após o reconhecimento de fraude à cota de gênero, que obriga cada partido a registrar no mínimo 30% de candidaturas femininas. As informações são da TV Mata Sul.
As ações, julgadas em três processos distintos, apontaram que os partidos lançaram candidatas fictícias apenas para cumprir a exigência legal, sem participação efetiva na disputa. No PSD, a candidatura de Girlene Herculano da Silva (“Gil Personal”) recebeu apenas quatro votos e apresentou contas zeradas. No PSB, as postulantes Rafaela Cilene da Silva e Luciene Maria Feitosa da Silva obtiveram quatro e um voto, respectivamente. Já no Republicanos, as candidaturas de Geane Mauro Napoleão e Zilda Maria da Silva Rodrigues tiveram cinco e sete votos. Todas foram consideradas simuladas.
Com a cassação das chapas proporcionais, os vereadores Will do Conselho, Toinho Enfermeiro e Júnior Leão (PSD), Léo Dunda (Republicanos) e Nicholas Alves (PSB) perdem seus mandatos. A decisão também determinou a inelegibilidade das candidatas fictícias e de outros responsáveis pelo período de oito anos, além da anulação de todos os votos das legendas.
O juiz ordenou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que realize a retotalização dos votos e comunique imediatamente à Câmara Municipal de Palmares. Após o recálculo do quociente eleitoral, as cadeiras serão ocupadas por Régis do Gago, Saulo Aciole, Josias, Fabiana Wanderlei e F20, que passam a integrar a nova composição do Legislativo municipal.
Embora caiba recurso ao TRE-PE e, em instâncias superiores, ao TSE, as sentenças têm execução imediata, o que significa que os vereadores cassados já deixam os cargos até decisão em contrário. A Câmara de Palmares será oficialmente notificada para dar posse aos novos parlamentares.