O Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa) conseguiu, ontem, uma importante vitória na Justiça. Com a aprovação de uma liminar expedida pela Vara da Fazenda da Comarca do Paulista, foi derrubado o desconto previdenciário imposto pelo Executivo municipal para aposentados e pensionistas que ganham de um salário mínimo até o teto do regime geral, com valor de R$ 7.500.
O juiz também concedeu a aprovação do pagamento retroativo para quem já teve o valor descontado. Além disso, foi aprovada a solicitação de tutela antecipada. Com isso, a Prefeitura do Paulista precisa cumprir as decisões de forma imediata, sob pena de receber multa diária.
ENTENDA O CASO – Em 1⁰ de julho de 2020, ainda nos primeiros meses de pandemia, foi aprovada a Lei Municipal 4.929/2020, que taxava aposentados e pensionistas com desconto de 7,5% (para quem ganhava um salário mínimo) ou até 14% (em valores que superassem R$ 6.106).
Em novembro de 2021, a Prefeitura do Paulista propôs a criação da Nova Previdência Municipal, com taxação em 14% para aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo. Mesmo sendo bastante prejudicial para os servidores, o modelo foi aprovado em votação na Câmara Municipal.
“A derrubada da cobrança é uma garantia de que toda a taxação foi feita de forma equivocada. A reforma da Previdência que a Prefeitura propôs era muito nociva para nós, mas a gente sabia que uma hora isso seria devidamente anulado. A vitória é de todos os servidores”, comentou a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira.