Justiça decide bloquear conta e 123Milhas, que sofre primeiras derrotas

Ministério da Justiça diz que 123 Milhas não pode impor reembolso por voucher em vez de dinheiro

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (23)o bloqueio de R$ 44.358,00 da empresa de turismo 123milhas para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente que tem viagem marcada para o dia 10 de setembro. Essa não é a única derrota judicial da empresa após o cancelamento de pacotes promocionais.

A determinação de hoje, proferida pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, é referente a passagens aéreas para Madri, na Espanha, no valor de mercado, segundo o jornal Valor Econômico. O bloqueio foi feito via Sisbajud, sistema que envia ordens judiciais de retenção de valores por via eletrônica.

O cliente desse caso pagou cerca de R$ 7 mil na compra do pacote promocional flexível em outubro de 2022. Após o anúncio na última semana, ele entrou com processo na segunda-feira (21). “O procedimento para o bloqueio dos valores já foi iniciado na tarde de hoje”, informou o advogado do cliente, Leonardo Pontes, ao jornal. Cabe recurso.

Marcelo Passos

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