O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou trechos do voto do ministro Luiz Fux para recorrer nesta segunda-feira (27) contra a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão decretada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa de Bolsonaro diz que a condenação, por maioria de votos, foi imprecisa e omissa em diversos pontos. Os advogados tentam, dessa forma, diminuir a pena imposta ao ex-presidente.
Os advogados citam o voto de Fux seis vezes no recurso apresentado ao Supremo. Em uma das citações, a defesa de Bolsonaro argumenta que somente o ministro detalhou em seu voto a tese defensiva de que o ex-presidente desistiu voluntariamente de avançar na tentativa de golpe de Estado.
“O voto divergente, portanto, confirma a plausibilidade dogmática da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o Embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, diz a equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi.
“Ao não enfrentar tais fundamentos, o acórdão incorre em omissão relevante e qualificada, violando o dever constitucional de motivação”, completa.A defesa do ex-presidente também cita Fux ao dizer que os advogados tiveram, no processo, grave cerceamento de defesa e excesso acusatório.
O STF não tem prazo para julgar os recursos. Eles são enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A expectativa é que Moraes já peça para o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que o julgamento dos questionamentos seja marcado. Após a análise desses recursos, os advogados ainda podem entrar com um segundo embargo de declaração.
O Supremo tem como entendimento que, se os embargos seguintes forem considerados protelatórios, já pode ser determinada a execução da pena, ou seja, a prisão. No STF, a expectativa é de que os recursos sejam analisados até o fim do ano, o que permitirá já o início do cumprimento da pena.