O governo envia nesta terça-feira ao Congresso Nacional o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que isenta de tributos pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O custo estimado no primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, antecipou ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo técnicos a par das discussões, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil vai beneficiar 10 milhões de contribuintes pessoas físicas, incluindo os que terão zerada a cobrança do IR e os que sentirão os efeitos indiretos, por ganharem pouco acima disso.
Já o novo imposto para cobrir a renúncia fiscal vai afetar um universo de 141 mil pessoas, sendo que a maioria aufere renda com dividendos.
Para cobrir essa renúncia fiscal, a proposta do governo cria uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse imposto irá considerar praticamente todos os recebimentos do contribuinte, com algumas exceções, que serão detalhadas hoje na apresentação da proposta.
A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
