O Senado Federal promulgou a resolução que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida, entretanto, só entrará em vigor nacionalmente a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Além disso, a decisão de isentar ou não as motos é dos Estados. A resolução não é impositiva, ou seja, valerá de acordo com cada gestão estadual. O governo de Pernambuco informou que ainda não tem estudos sobre uma possível isenção. Ou seja, não sabe se irá isentar o IPVA para as motos emplacadas no Estado.
A resolução, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/7).
A aprovação da isenção deixou o setor de segurança viária em alerta porque os motociclistas seguem sendo as principais vítimas do trânsito brasileiro, gerando um alto custo para a saúde pública.
E a preocupação tem razão. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades – segundo dados de fevereiro deste ano.
Os modelos de até 170 cilindradas, beneficiados com a isenção, inclusive, são os mais usados para atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo. Essa popularidade da cilindrada, aliás, foi o argumento do autor do projeto, o senador senador Chico Rodrigues (União-RR).
O projeto original contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que o limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada, chegando às de 170 cilindradas.
CUSTO DA ISENÇÃO DE IPVA PARA AS MOTOS
Além da perda de arrecadação para os Estado, a isenção de IPVA deverá estimular o uso das motos, gerando um impacto ainda maior na saúde pública – onde 60% dos leitos são ocupados por vítimas dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se diz). E, desse percentual, mais da metade são de motoqueiros e passageiros de motos.
Dados de instituições que calculam o impacto das mortes no trânsito na economia e saúde brasileiras, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da ONU, e a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária apontam o estrago das motocicletas.
Em 2019, segundo dados divulgados no fim de 2020 pelo Ministério da Saúde, morreram 31.945 pessoas no trânsito brasileiro. O número é apenas 2% menor que o registrado em 2018, ano em que foram 32.655 óbitos.
E, desse total, as maiores vítimas nas vias e rodovias do Brasil foram os motociclistas: 11.435 mortos. E a maioria entre 20 e 29 anos. Somente em Pernambuco, as mortes e ferimentos de motoqueiros geram um custo anual de R$ 3 bilhões, valor que representa metade do custo de todas as vítimas do trânsito.
Da redação do PortalPE10, com informações do JC Oline.
