O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai voltar a exigir a perícia presencial em pedidos de auxílio-doença para alguns tipos de enfermidade e para duas categorias de segurados.
A mudança ocorre após o governo identificar um aumento significativo nos pedidos e nas concessões de benefício para esses grupos via Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial.
“A gente começa a ver comportamentos que merecem atenção. É como uma luz amarela”, antecipa à Folha o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Segundo ele, segurados que precisem recorrer ao auxílio por doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (como dores nas costas e lesões em articulações) passarão a ser encaminhados automaticamente à perícia presencial.
Desempregados que ainda estão no chamado período de graça (em que se mantém o direito a benefícios mesmo sem contribuir ao INSS) ou segurados facultativos, que contribuem por vontade própria, também precisarão passar pela perícia médica antes de ter o auxílio deferido.
Stefanutto nega que a decisão seja um reconhecimento tácito da administração pública de que o Atestmed não deu certo. O sistema é uma das principais apostas do governo para poupar recursos na Previdência, cuja tendência de aumento de despesas é uma preocupação central para a equipe econômica.
Segundo ele, no momento em que a fila de espera para perícias presenciais durava meses e gerava elevados pagamentos retroativos (o valor é calculado desde a data do requerimento inicial), a adoção do sistema foi um “risco calculado”.
“Naquele estado de guerra, Atestmed é tipo ‘abre a porteira porque é mais barato’. Quando começa a arrumar e ter melhora na perícia em número de dias, melhora na concessão, mais dados, nós temos a obrigação de aperfeiçoar o sistema, seja para conceder melhor, seja para gastar o que é necessário, não gastar mais”, afirma.
Os requerimentos continuarão a ser aceitos pelo Atestmed, mas haverá ajustes no sistema para direcionar esses segurados ao agendamento presencial. Não há necessidade de nenhuma norma, diz o presidente, apenas mudanças operacionais.
A ideia é que a medida seja implementada ainda neste mês de outubro, mas detalhes finais ainda estão em discussão. Uma possibilidade é que só algumas doenças osteomusculares sejam encaminhadas para perícia presencial, focando naquelas com comportamento atípico —como parece ser o caso das dorsalgias (dores nas costas).
Dados do MPS (Ministério da Previdência Social) enviados à Folha mostram que as dorsalgias foram a condição campeã de concessões de auxílio-doença entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Foram 185,8 mil pedidos deferidos para essa enfermidade, o que representa 62% dos requerimentos feitos no período.
Números de 2023 também já mostravam um aumento nas concessões de benefício por incapacidade para o grupo total de doenças osteomusculares.
Levantamento feito pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a partir de informações do MPS mostra que o INSS concedeu 452,5 mil benefícios por incapacidade em 2023 para casos em que o código CID (classificação internacional de doenças) tinha relação com essa categoria. O número é 43,5% maior do que o observado em 2022.
