INSS pode paralisar as atividades por falta de recursos

Por causa dos recentes bloqueios orçamentários de 2022,  que deixou o governo Bolsonaro  com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades, na próxima quarta-feira (7), por falta de recursos.

Ariosto Antunes Culau, em ofício ao qual a CNN teve acesso, enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, afirmando que,  “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A tese é que esses gastos cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência. A consulta, revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha de S.Paulo, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Ministério da Economia, que emitiu uma série de pareceres para fundamentar a questão. Um dos ofícios é assinado pelo próprio ministro Paulo Guedes.