O pacote de medidas de socorro aos produtores afetados pelo tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros vai permitir ao governo comprar, excepcionalmente, gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os Estados Unidos. As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Os detalhes constam de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio na manhã desta quarta-feira. O objetivo é mitigar os efeitos da sobretaxa de 50% imposta pelos EUA.
As regras preveem que será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação e sem a obrigatoriedade de elaboração de estudos técnicos preliminares.
A compra será feita por órgão ou entidade pública federal e também por órgão ou entidade do estado ou do município.
Os contratos serão de até 180 dias.
